Há gestos que, sob o verniz do protocolo, revelam a temperatura moral de uma época. A entrega do Colar do Mérito Eleitoral Paulista ao governador Tarcísio de Freitas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é um desses momentos em que a forma esconde mal o colapso do conteúdo. Não se trata de uma cortesia republicana, mas de um autorretrato involuntário: o da instituição que condecora precisamente aquele que lhe nega legitimidade.
As palavras do próprio governador dispensam hermenêutica: “Infelizmente hoje eu não posso falar que eu confio na justiça, por tudo que a gente tem visto”. Declaração pública, inequívoca, documentada. Não um lapso de improviso, mas a confissão programática de um projeto político que se ergue sobre os escombros da confiança institucional. O TRE-SP, ao ignorar este fato nuclear, não demonstra grandeza — demonstra amnésia.
Ou pior: demonstra capitulação.
Índice
O Método da Sombra Útil
A trajetória de Tarcísio de Freitas é um estudo de caso sobre a política da ambiguidade funcional. Ministro de um governo que transformou o ataque às urnas eletrônicas em liturgia, ele soube cultivar simultaneamente duas imagens: a do gestor sóbrio para o eleitorado urbano e a do soldado leal para a tropa de choque bolsonarista.
Essa dualidade não é esquizofrenia política — é método. O silêncio estratégico diante dos ataques ao sistema eleitoral não foi neutralidade, foi cumplicidade por omissão. Receber os votos da cruzada antidemocrática sem jamais repudiar seus dogmas centrais constitui, na prática, um aval. A máscara técnica serviu apenas para conferir respeitabilidade a um projeto que, sem ela, seria reconhecido pelo que é.
A Anistia como Programa
Defender anistia para os perpetradores do 8 de janeiro não é uma opinião entre outras no espectro democrático — é a negação do próprio espectro. Quem invadiu e destruiu as sedes dos Três Poderes não praticou vandalismo qualificado: praticou golpismo. Chamar de “violência” e “vandalismo” o que foi uma tentativa de ruptura institucional não é imprecisão vocabular. É sabotagem semântica deliberada.
Tarcísio não apenas defende a impunidade para esses atos: ele os ressignifica para torná-los palatáveis. Essa operação retórica tem um nome na história política: é o que se faz quando se quer preservar uma base radicalizada sem pagar o preço da ruptura ostensiva com a democracia formal. É a política do sim-mas-não, da condenação-sem-consequência, do repúdio-entre-aspas.
Instituições como Obstáculos
O desconforto do governador com mecanismos de controle não nasceu ontem. Como ministro, notabilizou-se por tratar órgãos como Ibama e TCU não como guardiões do interesse público, mas como entraves burocráticos ao “fazer acontecer”. Essa mentalidade — que subordina a regra institucional à vontade do gestor — não é pragmatismo. É a própria definição de autoritarismo administrativo.
Quando instituições de fiscalização são vistas como adversárias, e não como anteparos necessários contra o arbítrio, o que está em jogo não é eficiência. É a substituição do Estado de Direito pelo Estado de Exceção Permanente, onde a lei vale quando convém e é “obstáculo” quando constrange.
A Crueza da Indiferença
Mas é na frieza diante da tragédia humana que o verniz de tecnocrata racional se fissura por completo. Na reunião sobre a crise de bebidas adulteradas com metanol — que matou e mutilou brasileiros pobres —, o governador declarou textualmente: “A hora que começar a falsificar Coca-Cola, aí eu começo a me preocupar”.
Não há contexto que mitigue essa frase. Não há leitura caridosa possível. É a confissão involuntária de uma hierarquia moral em que vidas anônimas não acionam alarmes, mas marcas corporativas sim. É o deboche transformado em política pública, a crueldade vestida de pragmatismo. É, enfim, o mesmo espírito que animou seu mentor político ao zombar de vítimas da Covid-19.
A eficiência administrativa desacompanhada de empatia elementar não é virtude — é apenas poder operando sem freios morais.
O Prêmio ao Desprezo
O TRE-SP, ao agraciar Tarcísio de Freitas, não está celebrando um defensor da democracia eleitoral. Está premiando quem publicamente declarou não confiar na instituição que o condecora. Está legitimando quem defende anistia para golpistas. Está honrando quem trata órgãos de controle como incômodos e tragédias humanas como irrelevâncias estatísticas.
Essa homenagem não é um gesto de abertura institucional. É um gesto de rendição.
Honrarias não são neutras. São mensagens cifradas sobre o que uma sociedade valoriza. Quando um tribunal eleitoral premia quem lhe nega credibilidade, a mensagem é cristalina: desafiar a Justiça não tem custo — tem recompensa. Corroer a confiança institucional não afasta das condecorações — aproxima delas.
A Normalização do Inaceitável
A democracia não morre apenas nos golpes espetaculares. Morre também nos gestos banalizadores, nas concessões protocolares, nas condecorações que normalizam o que deveria ser intolerável. Morre quando instituições que deveriam defender seus próprios alicerces se curvam diante de quem os mina sistematicamente.
Tarcísio de Freitas construiu sua ascensão política sobre três pilares: a ambiguidade calculada diante de ataques ao sistema eleitoral, a defesa da impunidade para golpistas e o desdém por mecanismos de controle institucional. Adicionalmente, revelou uma indiferença gélida diante do sofrimento de cidadãos vulneráveis. Nenhum desses elementos constitui credencial democrática.
O Teste Constitucional da Candidatura
E já que falamos de credenciais, vale aplicar o único exame que importa para quem se desenha como pré-candidato à Presidência da República: o teste dos objetivos fundamentais da nação brasileira, aqueles que a Constituição Federal consagra como inegociáveis.
O artigo 3º estabelece que o Brasil tem como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminação. O artigo 5º assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O artigo 170 determina que a ordem econômica deve valorizar o trabalho humano, buscar a justiça social e garantir existência digna a todos.
Agora, o exercício: cruze essa bússola constitucional com a trajetória de um governante que zomba de vítimas de bebidas envenenadas, que defende anistia para quem tentou aniquilar as instituições democráticas, que trata mecanismos de controle como incômodos burocráticos, e que subordina a legalidade à conveniência política.
Onde está, nesse percurso, o compromisso com a erradicação da pobreza quando o governante ironiza a morte de quem só podia comprar cachaça barata? Onde está a construção de uma sociedade solidária quando se defende impunidade para violência golpista? Onde está a valorização da dignidade humana quando instituições de fiscalização são vistas como adversárias do “fazer acontecer”?
A Constituição não é ornamento retórico. É o contrato social que define o que somos como nação. Um pré-candidato à Presidência que demonstra, por atos e omissões, um descompasso estrutural com os fundamentos constitucionais não é apenas uma alternativa política questionável — é um risco programático. É a promessa, ainda que não declarada, de um país que funcionará apesar da Constituição, e não por causa dela.
A aparência de moderação não altera a natureza de um projeto político. Apenas torna sua ameaça menos detectável — e, por isso mesmo, mais eficaz. O que o TRE-SP deveria ter reconhecido não é o administrador competente, mas o agente de um projeto que corrói, por dentro e metodicamente, os fundamentos do que um tribunal eleitoral existe para proteger.
Ao entregar essa medalha, o tribunal não fortaleceu pontes. Premiou quem as dinamita com sorriso educado e planilha em mãos.
