A PEC da Blindagem: O Assalto Final ao Estado de Direito

Há momentos na história das nações em que se pode identificar, com precisão cirúrgica, o exato instante em que uma democracia decide morrer pelas próprias mãos. No Brasil, esse momento acaba de ser registrado: 17 de setembro de 2025, quando a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 3/2021, a famigerada “PEC da … Ler mais

Pode o agressor definir quem será seu julgador? A tese que ameaça o Estado de Direito

Por Carlito de Souza Há quem diga, com razoável fundamentação, que o ministro Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento dos réus dos atos de 8 de janeiro. O argumento é simples à primeira vista: seu gabinete foi vandalizado, seu nome rabiscado em cartazes, sua imagem queimou na praça pública das redes. Um juiz … Ler mais