Quando pego um exemplar do Estadão pela manhã, sempre me pergunto se estou diante de um jornal ou de um tratado de prestidigitação fiscal. Não sei se rio da audácia ou se choro pela nossa capacidade de engolir números como quem engole sapos – com cara de paisagem e um gole d’água para ajudar a descer.
Aqui de Blumenau, vendendo seguros contra imprevistos e imóveis para quem ainda acredita no sonho da casa própria, desenvolvi certo olhar para contratos com letras miúdas. É preciso ler nas entrelinhas, desconfiar das omissões estratégicas, questionar o que não está dito. Pois bem: o editorial publicado hoje pelo Estadão sobre a tarifa zero nos transportes urbanos é aula magistral de tudo aquilo que o procurador Roberto Livianu denunciou recentemente – a fragilização deliberada das instituições republicanas pela omissão conveniente dos fatos incômodos.
O jornal se escandaliza, vejam só, com estimativas entre R$ 80 e R$ 200 bilhões anuais para zerar as passagens de ônibus. “Custos incompatíveis com qualquer âncora fiscal”, bramam os editorialistas em coro gregoriano de alarme. E eu, humilde corretor que lida diariamente com planilhas de financiamento e apólices de risco, fico me perguntando: incompatíveis com qual âncora, exatamente? Com a âncora que ainda permite R$ 789,6 bilhões em renúncias fiscais anuais? Com a âncora que deixa 0,3% das empresas abocanharem metade dessas benesses sem contrapartida comprovada?
Há um truque retórico engenhoso nessa indignação seletiva: tratar o Orçamento brasileiro como se fosse fenômeno geológico, imutável como a Cordilheira dos Andes. Quando, na verdade, é construção tão política quanto o jogo de cartas marcadas que se pratica diariamente no Congresso Nacional – aquele mesmo que pulou de 22 urgências de votação em 2008 para projetados 400 em 2024, conforme Livianu nos lembrou. Democracia atropelada a 180 por hora, sem debates, sem comissões, sem audiências públicas. Mas isso não parece causar o mesmo furor editorial que a ameaça de trabalhadores andarem de ônibus de graça.
Deixem-me fazer uma conta rápida aqui, do tipo que qualquer corretor de seguros domina: segundo a Unafisco Nacional – essa turma chata dos auditores fiscais que insiste em contabilizar o que some pelos ralos tributários –, as renúncias fiscais federais alcançarão R$ 789,6 bilhões em 2024. Aumento de 46,9% em relação ao ano anterior. É dinheiro que o Estado abre mão de arrecadar em nome de “incentivos econômicos” que, curiosamente, nunca são tão rigorosamente auditados quanto o auxílio-gás de uma mãe solteira em Paraisópolis.
Nesse balaio generoso cabem coisas como os R$ 182,1 bilhões estimados pela isenção de lucros e dividendos – privilégio que nenhum país desenvolvido concede nessa escala. Sim, o Congresso aprovou recentemente (Lei 15.270/2025) uma tributação tímida de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, válida só a partir de 2026, com regra de transição que isenta lucros aprovados até dezembro deste ano. É progresso, sem dúvida, mas equivale a colocar esparadrapo em hemorragia arterial. Portugal tributa dividendos em 28%. Aqui, comemoramos 10% como se fosse revolução bolchevique.
Ou os R$ 128,18 bilhões que deixamos de arrecadar por pura preguiça legislativa: o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988, continua não regulamentado 36 anos depois. A Zona Franca de Manaus, sem comprovação adequada de contrapartida, engole R$ 30,99 bilhões. E por aí vai, num festival de generosidades que somam quase 6% do PIB – três vezes o teto constitucional de 2%.
Agora façamos o exercício que o Estadão se recusa a fazer: e se cortássemos metade dessas renúncias? Digamos, R$ 400 bilhões dos R$ 789 bilhões totais, mantendo apenas aquelas com benefício social comprovado. Com esse dinheiro, teríamos tranquilamente:
- Tarifa zero (estimativa máxima): R$ 200 bilhões
- Isenção de IRPF até R$ 5 mil mensais: R$ 35 bilhões
- Sobra para investimentos em infraestrutura: R$ 165 bilhões
Esse saldo, meus caros leitores, equivale a quase 2% do PIB – exatamente o déficit primário que provoca insônias no mercado financeiro e editoriais lamuriosos em grandes jornais. Não estamos falando de mágica populista, mas de simples redistribuição: escolher quem paga a conta da crise fiscal brasileira. E nisso reside o verdadeiro escândalo que o Estadão prefere não mencionar.
Há uma seletividade quase coreográfica nessa indignação editorial. Quando Lula propõe isentar de IRPF quem ganha até R$ 5 mil mensais – medida que custará uns R$ 35 bilhões –, somos alertados sobre o perigoso “puxadinho tributário”. Quando 169 empresas embolsam R$ 48,87 bilhões em oito meses pelo programa DIRBI (Declaração de Incentivos e Renúncias), sem qualquer alarde social, ouve-se apenas o silêncio constrangedor dos que preferem não ver.
A Braskem lidera esse clube exclusivo com R$ 2,2 bilhões em isenções. Syngenta vem em segundo, com R$ 1,77 bilhões – grande parte para defensivos agropecuários que, imagino, devem ter propriedades milagrosas para justificar tamanha bondade estatal. A TAM fecha o pódio com R$ 1,7 bilhões. E ninguém parece achar isso digno de manchete escandalizada. Afinal, são empresas, não pobres pedindo esmola.
Mas se o Estadão prefere silêncio seletivo sobre renúncias fiscais, há outro episódio recente que merece menção: na madrugada de hoje mesmo, às 2h25, a Câmara aprovou o chamado PL da Dosimetria com 291 votos. O projeto reduz drasticamente as penas dos condenados pelo golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, pode ter sua pena em regime fechado reduzida para meros 2 anos e 4 meses.
Votado na calada da madrugada, após o deputado Glauber Braga ser arrastado à força do plenário pela Polícia Legislativa, o projeto seguiu para o Senado onde Davi Alcolumbre já prometeu votar ainda em 2025 – antes do recesso parlamentar. Detalhe revelador: o próprio relator, Paulinho da Força, admitiu que o texto foi “pacificado” com ministros do STF. “Como não me chamaram [os ministros], estou tranquilo”, declarou. Tradução: o Congresso consultou o Judiciário antes de legislar, invertendo toda a lógica republicana da separação de poderes.
São 291 deputados dobrando a aposta no desmantelamento institucional que Livianu denunciou. Enquanto o procurador alertava sobre o ataque simultâneo aos Três Poderes em 8 de janeiro, a Câmara aprova lei que transforma aquele atentado à democracia em contravenção com desconto de pena. É a fragilização deliberada das instituições em tempo real, transmitida ao vivo (quando não cortam as câmeras para arrastar deputado aos chutes pelo plenário).
O editorial do Estadão ainda dedica parágrafos indignados à proposta de redução da jornada 6×1, citando corretamente que “produtividade só cresce com investimentos em inovação, tecnologia e qualificação profissional”. Perfeito. Mas esquece de perguntar: essas mesmas empresas, recebendo centenas de bilhões em renúncias, investem de fato em produtividade? Há algum monitoramento rigoroso de contrapartidas? Dados da própria Receita Federal indicam que não. Mas isso não gera editoriais furiosos sobre irresponsabilidade corporativa ou captura do Estado.
Como escreveu o filósofo Byung-Chul Han – citado por Livianu em sua coluna –, vivemos numa infosfera onde “a distinção entre verdadeiro e falso é nivelada”. O Estadão contribui ativamente para esse caos informativo ao omitir sistematicamente R$ 789 bilhões da equação fiscal e ao silenciar sobre 291 deputados legislando em favor de golpistas condenados. É como se eu, ao vender um seguro residencial, esquecesse de mencionar que a casa está em área de risco de deslizamento. Tecnicamente não menti – apenas deixei de fora detalhes irrelevantes.
O jornal termina seu editorial com frase de efeito sobre “a diferença entre estratégia eleitoral inconsequente e programa de governo consistente”. Concordo plenamente. E acrescento: também há diferença entre jornalismo crítico e advocacia travestida de análise objetiva. Entre informar o cidadão e dourar a pílula para quem financia anúncios publicitários de duas páginas.
Livianu acertou ao conectar fragilização institucional deliberada com combate seletivo à corrupção. O Congresso aprovou 400 urgências legislativas atropelando o debate democrático? Preocupante, mas sem manchete. A LC 210/24 sancionou o orçamento secreto contrariando decisão do STF? Constrangedor, mas discreto. Agora, 291 deputados aprovam na madrugada redução de penas para golpistas? Silêncio sepulcral. Mas Lula propõe tarifa zero como bandeira de campanha? Aí sim, soa o alarme de cinco colunas: populismo fiscal, irresponsabilidade, demagogia!
Aqui de Blumenau, onde o pragmatismo catarinense nos ensina a desconfiar de contas que não fecham, fico pensando: a conta fecha, sim – desde que se tenha a honestidade de incluir na planilha os R$ 789 bilhões que o mercado financeiro e o jornalismo corporativo preferem tratar como lei da física imutável, tipo gravidade ou segunda lei da termodinâmica.
O problema não é falta de dinheiro. É escolha deliberada de para quem destiná-lo e de quem se proteger com leis feitas sob medida. E nisso, o Estadão já fez suas escolhas – e definitivamente não foram pelos 40% dos brasileiros que ainda não têm acesso a saneamento básico, conforme Livianu nos lembrou. Nem pelos milhões que pagam 27,5% de IRPF enquanto dividendos circulam com tributação homeopática de 10%. E muito menos pela democracia que 291 deputados ajudam a fragilizar nas sombras da madrugada.
Quando fecho o jornal, fico sempre com a mesma sensação: li um manifesto ideológico disfarçado de análise técnica. E me pergunto se o problema está no meu olhar torto de corretor provinciano ou na contabilidade criativa de quem escolhe quais números merecem indignação e quais merecem o véu pudico do silêncio editorial.
Por via das dúvidas, vou continuar lendo nas entrelinhas. Afinal, se aprendi algo vendendo seguros é isto: o diabo mora nos detalhes omitidos. E R$ 789 bilhões em renúncias fiscais somados a 291 votos legislando para golpistas não são exatamente detalhes.
