Como R$ 860 Bilhões em Privilégios Fiscais Estão Levando o País à Bancarrota

Por que a solução para a crise fiscal brasileira está ao alcance das mãos, mas ninguém tem coragem de pegá-la

Há uma cena que se repete ad nauseam no teatro político brasileiro: o governo anuncia com fanfarra um “ajuste fiscal histórico”, corta alguns bilhões aqui e ali de programas sociais, congela investimentos em infraestrutura, e depois se espanta quando, seis meses depois, a dívida pública continua crescendo como um tumor maligno. É como tentar esvaziar o Titanic com um baldinho enquanto se ignora o buraco do tamanho de um caminhão no casco.

O problema fiscal do Brasil não é um mistério insondável que exige PhDs em economia para ser decifrado. É, na verdade, de uma clareza quase insultuosa. E justamente por ser tão óbvio, tão escancaradamente visível, é que a recusa em enfrentá-lo se torna ainda mais revoltante.

A Matemática Implacável da Falência

Vamos aos números, porque números não mentem – embora políticos mintam sobre números com frequência olímpica.

A dívida pública brasileira hoje flerta perigosamente com os 79% do PIB, segundo dados de outubro de 2025. Para quem não está habituado com a linguagem econômica, isso significa que devemos ao mercado financeiro quase quatro quintos de tudo o que o país produz em um ano inteiro. Imaginem dever ao banco o equivalente a 80% da sua renda anual. Pois bem, essa é a situação do Brasil.

Mas o pesadelo não para por aí. A Instituição Fiscal Independente do Senado – que, ao contrário da maioria das instituições brasilienses, ainda se dá ao trabalho de fazer contas honestas – projeta que essa dívida chegará a 82,4% do PIB até o fim de 2026, e ultrapassará a marca psicológica dos 100% antes de 2030. O Fundo Monetário Internacional, em sua costumeira franqueza institucional, é ainda mais pessimista: prevê que já em 2025 a dívida alcançará 92% do PIB.

E qual é a causa primordial desse desastre anunciado? A Taxa Selic a impressionantes 15% ao ano – o maior patamar em duas décadas. Para manter essa taxa de juros estratosférica, o governo brasileiro pagará em 2025 algo em torno de R$ 700 a 800 bilhões apenas em juros da dívida. Repito: apenas em juros. Não é amortização, não é investimento, é simplesmente o custo de rolar uma dívida que cresce porque… bem, porque precisa pagar juros.

É um ciclo vicioso de manual: juros altos aumentam o custo da dívida, que cresce, o que assusta o mercado, que exige juros ainda mais altos, que aumentam ainda mais a dívida. E assim o Brasil dança essa valsa macabra rumo à insolvência.

A Caixa-Preta dos R$ 544 Bilhões

Mas aqui chegamos ao cerne da questão, ao ponto onde a incompetência se encontra com a má-fé, onde o desconhecimento abraça a corrupção institucionalizada: as renúncias fiscais.

Em 2025, o governo brasileiro abrirá mão de arrecadar a modesta quantia de R$ 544 bilhões em impostos – e alguns economistas, ao contabilizarem subsídios, desonerações e outras formas de benefícios fiscais não declarados adequadamente, chegam à estonteante cifra de R$ 860 bilhões anuais. Isso mesmo: entre quinhentos e oitocentos e sessenta bilhões de reais que simplesmente não entram nos cofres públicos porque determinados setores econômicos, determinadas empresas, determinados grupos de interesse conseguiram, através de sua influência no Congresso Nacional, arrancar para si o privilégio de não pagar impostos que todos os demais cidadãos pagam.

Para dimensionar esse valor: é mais do que o governo federal gasta com o Bolsa Família, com a saúde pública e com investimentos em infraestrutura somados. É quase o dobro do déficit primário que tanto angustia a equipe econômica. É o equivalente a 4,4% de todo o PIB brasileiro.

Mas espere, porque fica melhor – ou pior, dependendo do ponto de vista. Quando o governo criou a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), obrigando as empresas a declararem quanto efetivamente se beneficiam dessas isenções, descobriu-se uma discrepância digna de nota: até maio de 2025, as empresas já haviam declarado R$ 419,94 bilhões em benefícios fiscais. No caso do agronegócio, enquanto o governo estimava R$ 58,9 bilhões em renúncias, as empresas do setor declararam ter utilizado R$ 158,3 bilhões. Quase o triplo.

Em bom português: o governo nem sabe direito quanto dinheiro está deixando de arrecadar. É como um gerente de loja que não sabe quantos produtos estão sendo furtados porque nunca se deu ao trabalho de fazer um inventário.

O Banquete dos Privilegiados

Quem são os beneficiários dessa extravagância fiscal? Ah, aqui a lista é reveladora.

O agronegócio brasileiro – aquele mesmo que se vangloria de “sustentar o país” – recebe cerca de R$ 158 bilhões anuais em isenções fiscais. Curiosamente, esse valor é quase idêntico ao custo do Bolsa Família. A diferença? O Bolsa Família alimenta 21 milhões de famílias pobres. As isenções ao agronegócio alimentam o lucro de grandes produtores rurais e multinacionais do setor.

A Zona Franca de Manaus, aquele monumento à ineficiência econômica criado na década de 1960 e mantido por puro cálculo eleitoral, continua sugando bilhões dos cofres públicos. O setor de eventos, através do famigerado PERSE, conseguiu estender seus privilégios fiscais mesmo após inúmeros escândalos de fraude. A desoneração da folha de pagamentos, que teoricamente criaria empregos, continua firme e forte mesmo sem qualquer evidência sólida de que cumpra essa promessa.

E aqui está a beleza perversa do sistema: cada um desses benefícios tem uma bancada no Congresso, um grupo de pressão bem financiado, uma narrativa pronta sobre quantos empregos serão perdidos se o privilégio for revogado. É a captura do Estado pelo interesse privado em sua forma mais pura.

A Solução Óbvia Que Ninguém Quer Adotar

Agora vem a parte mais frustrante desta história toda. A solução para o problema fiscal brasileiro não requer genialidade econômica. Não exige sacrifícios draconianos da população. Não demanda o desmonte do Estado de bem-estar social.

A solução é simples: cortar os privilégios.

Se o Congresso Nacional tivesse um pingo de responsabilidade fiscal – e aqui uso o condicional porque claramente não tem –, bastaria aprovar um corte de 50% nas renúncias fiscais. Isso representaria algo em torno de R$ 270 bilhões em arrecadação adicional. Com esse valor, o Brasil sairia do déficit primário de imediato e entraria em superávit.

Superávit primário, para quem não está familiarizado com o jargão econômico, significa que o governo arrecada mais do que gasta, excluindo o pagamento de juros. É a condição sine qua non para estabilizar a dívida pública. Sem superávit primário robusto e sustentável, a dívida continua crescendo indefinidamente até o país quebrar. É simples assim.

E o que aconteceria se o Brasil finalmente demonstrasse esse mínimo de seriedade fiscal? O efeito seria um dominó virtuoso:

Primeiro: A credibilidade fiscal do país seria restaurada instantaneamente. O mercado financeiro, que hoje encara o Brasil como um devedor duvidoso, passaria a vê-lo como um país sério.

Segundo: Com a credibilidade restaurada, o Banco Central ganharia margem para reduzir a Taxa Selic. Afinal, parte da razão pela qual os juros brasileiros são estratosféricos é o risco fiscal percebido pelos investidores. Elimine o risco fiscal, e os juros caem.

Terceiro: Com juros menores, o custo de rolar a dívida pública despenca. Lembre-se: quase metade da dívida brasileira está indexada à Selic. Uma queda de apenas 1 ponto percentual na taxa básica de juros representaria uma economia de mais de R$ 50 bilhões anuais no pagamento de juros.

Quarto: Com juros civilizados, o crescimento econômico se acelera naturalmente. Empresas voltam a investir, famílias voltam a consumir, o PIB cresce, a arrecadação aumenta. É o ciclo virtuoso que economistas de todas as tendências políticas reconhecem.

Em suma: a tesoura para cortar o excesso fiscal existe, está afiada e pronta para uso. Ela só está trancada no armário do Congresso Nacional, e a chave está nas mãos de deputados e senadores que têm pavor de enfrentar os grupos de interesse que financiam suas campanhas.

A Reforma Tributária Que Ninguém Quer Fazer

Mas não se iluda: cortar renúncias fiscais, por mais óbvio e necessário que seja, não resolve completamente o problema. É preciso também enfrentar a questão da progressividade tributária – ou melhor, da ausência dela.

O Brasil é um dos poucos países do mundo onde um trabalhador de classe média paga proporcionalmente mais impostos do que um rentista milionário. Como isso é possível? Simples: enquanto o salário é tributado na fonte com alíquotas que chegam a 27,5%, os dividendos – isto é, os lucros distribuídos aos acionistas – foram completamente isentos de Imposto de Renda por três décadas, até que em novembro de 2025 se instituiu uma tímida alíquota de 10% para valores acima de R$ 50 mil mensais.

Leia novamente essa frase e deixe sua perversidade se acomodar na mente: durante 30 anos, o brasileiro que ganhava R$ 10 mil por mês trabalhando pagava R$ 2.750 de imposto. O brasileiro que recebia R$ 10 milhões por ano em dividendos de empresas pagava zero. Nada. Zilch. E quando finalmente se instituiu uma tributação, foi de apenas 10% – metade do que paga um assalariado de classe média.

Essa aberração tributária foi instituída em 1995 e perdurou por três décadas, criando uma das estruturas fiscais mais regressivas do mundo desenvolvido. Em 5 de novembro de 2025, o Senado finalmente aprovou a Lei nº 1.087/2025, que tributa na fonte lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais com alíquota de 10%.

Um avanço? Tecnicamente, sim. Mas quão tímido é esse “avanço”? Dez por cento.

Para comparação: um trabalhador que ganha R$ 10 mil por mês tem alíquota efetiva de quase 20%. Mas o rentista que recebe R$ 500 mil por mês pagará apenas 10%. Três décadas de isenção total resultaram numa tributação que é metade da alíquota paga por um assalariado de classe média. E mesmo assim houve resistência furiosa da “bancada do patrimônio” no Congresso, como se tributar mega-rentistas em meros 10% fosse uma expropriação bolchevique.

Tributar adequadamente grandes fortunas, heranças e – agora com a tímida tributação de dividendos recém-aprovada – rendimentos de capital poderia gerar entre R$ 50 e R$ 150 bilhões anuais adicionais se feito de forma mais robusta. Mais importante que o valor monetário, porém, é o sinal de equidade fiscal que isso mandaria para a sociedade. É a diferença entre um sistema tributário civilizado e uma oligarquia disfarçada de república.

O Tempo Está Acabando

Há quem pergunte: “Mas se fizermos tudo isso, em quanto tempo o Brasil terá juros compatíveis com países desenvolvidos?”

A resposta é: em três a cinco anos, se – e este é um “se” do tamanho do Pão de Açúcar – o superávit primário for robusto e mantido consistentemente por vários anos consecutivos.

Países desenvolvidos da OCDE operam com taxas de juros reais (isto é, descontada a inflação) entre 2% e 4%. O Brasil hoje opera com juros reais próximos de 7%. Fechar essa lacuna é perfeitamente possível, mas exige compromisso político sustentado. E compromisso político sustentado é justamente o que falta no sistema político brasileiro, onde o horizonte temporal de qualquer parlamentar raramente ultrapassa a próxima eleição.

Não Estamos Inventando a Roda: Exemplos Que Funcionaram

E antes que alguém venha com o argumento cansado de que “ajuste fiscal significa austeridade para os pobres”, vale a pena examinar como outros países fizeram exatamente o contrário: arrumaram suas contas públicas sem destruir o tecido social.

A Suécia dos anos 1990 é o caso mais emblemático. No início daquela década, o país escandinavo enfrentou uma crise fiscal devastadora: a dívida pública alcançou 80% do PIB, o desemprego disparou, e o déficit público chegou a níveis insustentáveis. Em setembro de 1992, o Banco Central sueco elevou a taxa de juros para impressionantes 500% numa tentativa desesperada de defender a moeda.

O que fizeram os suecos? Implementaram um ajuste fiscal inteligente e progressivo. Cortaram privilégios e gastos supérfluos, sim – mas não tocaram na estrutura do estado de bem-estar social que protege os mais vulneráveis. Pelo contrário: privatizaram setores estratégicos para aumentar eficiência, implementaram tetos de gastos públicos, reformaram o sistema previdenciário para torná-lo sustentável, e – note bem – mantiveram tributação progressiva sobre altas rendas.

O resultado? Entre 1995 e 2000, a relação dívida/PIB foi cortada em 40%. A economia voltou a crescer consistentemente. O desemprego caiu. E o mais importante: a Suécia preservou – e até expandiu – seu robusto sistema de saúde universal, educação gratuita de qualidade e proteção social. Hoje, décadas depois daquele ajuste, a Suécia mantém uma das menores taxas de pobreza do mundo (cerca de 7,5% após transferências sociais), uma das economias mais competitivas do planeta, e um dos sistemas de bem-estar social mais eficientes da Europa.

A Finlândia seguiu caminho semelhante na mesma época, combinando rigor fiscal com investimento massivo em educação e tecnologia. O resultado foi transformar um país agrário numa potência em inovação, mantendo índices invejáveis de igualdade social.

O Canadá no início dos anos 1990 também enfrentou crise fiscal severa e implementou ajuste estrutural – mas fez isso cortando subsídios corporativos e eliminando duplicidades administrativas, não destruindo programas sociais. O resultado foi superávit fiscal sustentável e crescimento econômico robusto, com um dos melhores sistemas públicos de saúde do mundo.

Qual é o denominador comum desses casos de sucesso? Todos cortaram privilégios fiscais de setores econômicos poderosos. Todos implementaram tributação mais progressiva. Todos fizeram reformas estruturais em vez de simplesmente cortar gastos sociais. E todos preservaram ou até fortaleceram a rede de proteção aos mais vulneráveis.

A lição é cristalina: ajuste fiscal não precisa ser sinônimo de crueldade social. Pode e deve ser um instrumento de justiça fiscal, onde quem tem mais paga mais, onde privilégios são eliminados, e onde a rede de proteção aos pobres é preservada. A questão, como sempre, não é técnica. É política. É escolher de que lado você está: do lado dos 0,3% mais ricos que sugam R$ 544 bilhões anuais em benesses fiscais, ou do lado dos 99,7% que pagam a conta.

O Relógio Não Para

Há quem pergunte: “Mas se fizermos tudo isso, em quanto tempo o Brasil terá juros compatíveis com países desenvolvidos?”

A resposta é: em três a cinco anos, se – e este é um “se” do tamanho do Pão de Açúcar – o superávit primário for robusto e mantido consistentemente por vários anos consecutivos.

Países desenvolvidos da OCDE operam com taxas de juros reais (isto é, descontada a inflação) entre 2% e 4%. O Brasil hoje opera com juros reais próximos de 7%. Fechar essa lacuna é perfeitamente possível, mas exige compromisso político sustentado. E compromisso político sustentado é justamente o que falta no sistema político brasileiro, onde o horizonte temporal de qualquer parlamentar raramente ultrapassa a próxima eleição.

O dramático é que o tempo está se esgotando. Cada ano que passa sem ajuste fiscal é um ano a mais em que a dívida cresce, os juros se mantêm altos, o investimento público mingua e o país se afunda um pouco mais na mediocridade econômica.

Estamos, literalmente, hipotecando o futuro de nossos filhos para manter privilégios fiscais de setores que já são lucrativos. Estamos condenando gerações futuras a um país mais pobre, menos desenvolvido, menos justo, porque não temos a coragem política de mexer em interesses estabelecidos.

O Desafio Não é Técnico, é Moral

Permita-me ser cristalino na conclusão: o Brasil não enfrenta uma crise técnica de política econômica. Não nos faltam economistas competentes, não nos faltam diagnósticos precisos, não nos faltam soluções viáveis.

O que nos falta é coragem política. O que nos falta é um Congresso Nacional disposto a fazer seu trabalho e dizer não aos lobbies. O que nos falta é uma classe política que coloque o interesse nacional acima do interesse paroquial.

A tesoura fiscal está ali, ao alcance da mão. Mas para usá-la é preciso enfrentar o agronegócio, enfrentar o setor de eventos, enfrentar a Zona Franca de Manaus, enfrentar a bancada do patrimônio que defende isenções aos super-ricos. É preciso suportar as manchetes tendenciosas, os editoriais alarmistas, as previsões apocalípticas de desemprego em massa que invariavelmente se mostram exageradas.

É preciso, em suma, ter aquilo que mais falta em Brasília: espinha dorsal.

O cidadão brasileiro comum precisa entender que quando falta dinheiro para saúde, quando falta dinheiro para educação, quando falta dinheiro para segurança pública, não é porque o país é pobre. O Brasil não é um país pobre. O Brasil é um país com um sistema tributário capturado por interesses privados, que distribui privilégios fiscais como se fossem brindes de campanha eleitoral.

E enquanto o povo brasileiro se contenta com essa narrativa de que “não há recursos”, os beneficiários das renúncias fiscais comemoram seus lucros recordes, viajam para Miami, compram apartamentos em Paris, e riem da cara de quem paga seus impostos religiosamente.

A Solução Está em Suas Mãos

A solução está ali, óbvia, cristalina, ao alcance de uma votação no Congresso Nacional. Mas aqui está o detalhe que poucos querem admitir: essa votação só acontecerá quando os representantes eleitos temerem mais o eleitor do que os lobbies que financiam suas campanhas.

E é aqui que entra você, cidadão comum. A solução para a crise fiscal brasileira não está apenas – nem principalmente – em Brasília. Está na sua mão, na hora de votar.

Está na sua capacidade de distinguir narrativas vazias de projetos concretos. Está na sua disposição de rejeitar o candidato que promete “crescimento econômico” sem explicar de onde virão os recursos. Está na sua coragem de não acreditar no populista que jura defender o “povo trabalhador” enquanto vota sistematicamente a favor de isenções fiscais para multinacionais.

Está, sobretudo, na sua clareza para identificar quem realmente tem compromisso com um projeto de país para toda a sociedade – e não apenas para suas paróquias eleitorais e seus financiadores de campanha.

Porque a verdade inconveniente é esta: enquanto o eleitor brasileiro continuar votando em candidatos que defendem o agronegócio acima do interesse público, que protegem a Zona Franca de Manaus como se fosse território sagrado, que lutaram até o último suspiro para manter dividendos completamente isentos e agora defendem que 10% de tributação é “um absurdo confiscatório” enquanto o trabalhador paga 27,5% – enquanto isso continuar, a crise fiscal vai persistir.

Você pode escolher o candidato que te vende a ilusão de que é possível ter serviços públicos de qualidade sem tocar nos R$ 544 bilhões (ou R$ 860 bilhões, segundo alguns) em renúncias fiscais. Ou pode escolher aquele que tem a honestidade – e a coragem – de dizer: “Vamos cortar privilégios, tributar grandes fortunas, eliminar isenções injustificáveis, e com esse dinheiro vamos financiar saúde, educação e segurança de qualidade”.

O primeiro te conta uma mentira confortável. O segundo te oferece uma verdade incômoda, mas factível.

E se você continuar escolhendo a mentira confortável, não reclame quando o hospital público continuar sem remédios, quando a escola pública continuar sem estrutura, quando a aposentadoria continuar corroída pela inflação. Porque essas consequências não são resultado de “falta de recursos”. São resultado de escolhas políticas – suas escolhas, também.

Pare de dar ouvidos a narrativas infundadas que culpam “o Estado inchado” ou “os funcionários públicos” pela crise fiscal. O buraco não está ali. O buraco está nos R$ 544 bilhões anuais que o governo deixa de arrecadar para beneficiar quem já é rico. O buraco está na decisão política que manteve dividendos isentos por três décadas e agora os tributa em míseros 10% enquanto salários pagam até 27,5%. O buraco está na recusa sistemática de tributar grandes fortunas enquanto se discute cortar aposentadorias.

O Brasil está diante de uma escolha: ou enfrenta seus privilégios fiscais agora, sob controle, ou será forçado a enfrentá-los depois, em meio a uma crise econômica devastadora. A diferença entre um ajuste planejado e um colapso econômico é a mesma que existe entre uma cirurgia eletiva e uma amputação de emergência.

E o relógio está correndo. Resta saber se o eleitor brasileiro terá a maturidade política de fazer a escolha certa antes que seja tarde demais. Porque quando a bomba fiscal finalmente explodir – e ela vai explodir se nada for feito –, não adianta dizer que você não sabia. Agora você sabe. A decisão, a partir deste momento, é sua.

Vote com responsabilidade. Vote com consciência. Vote pensando no país que você quer deixar para seus filhos. E, acima de tudo, vote em quem tem coragem de enfrentar os privilégios – mesmo que isso custe votos, mesmo que isso incomode os poderosos, mesmo que isso contrarie os lobbies.

Porque, no final das contas, o Brasil que teremos amanhã será resultado das escolhas que fizermos hoje. E essas escolhas começam – mas não terminam – na urna.